Além de fomentar a atualização dos agricultores familiares assentados, atividades desenvolvidas no projeto que integra o TED-Incra/UFPR demonstram que a extensão universitária pode atingir milhares de famílias
Por Priscila Murr | Agência Escola UFPR
Como um instrumento de extensão universitária aplicado à realidade social, as atividades desenvolvidas pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (Lageamb) no âmbito do Projeto de Supervisão Ocupacional (SO) fomentam, além do próprio desenvolvimento da agricultura familiar de milhares de assentadas e assentados, o diálogo com questões sociais, políticas, econômicas e ambientais de forma integrada. Ao supervisionar in loco e orientar como se deve comprovar o uso e da terra, por exemplo, o Projeto de Supervisão Ocupacional atua diretamente na promoção da cidadania, ampliando o impacto social de sua produção.
O acompanhamento com relação à situação das famílias que utilizam os lotes em projetos de Reforma Agrária no Paraná vai muito além do cumprimento formal da legislação. É uma maneira de promover a cidadania e a democratização da estrutura fundiária, assegurando que a terra seja efetivamente utilizada pelos assentados, mediante a implementação de infraestrutura adequada e a aplicação correta de políticas públicas relacionadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Tais ações, contempladas pelo projeto de Supervisão Ocupacional, que faz parte do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), contribuem, inclusive, para o combate à pobreza, a diminuição das desigualdades sociais e a promoção da segurança alimentar. A coordenadora do projeto, Liliani Marilia Tiepolo, explica sobre seu funcionamento:
“O Projeto consiste em supervisionar cada lote dos assentamentos conveniados com a UFPR, para que se possa realizar a atualização cadastral de beneficiários, mas também verificar in loco a existência e a situação de ocupantes irregulares. Essas ações são realizadas com muito planejamento e cuidado, antes de ir para o campo e, em campo, lote a lote; depois o trabalho segue em escritório, para que a análise de regularização ocupacional possa ser feita, o que assegura uma série de benefícios para as famílias assentadas”.
O desenvolvimento desse trabalho traz impactos positivos ao cenário da agricultura familiar. Isso porque, além de melhorar diretamente a vida no campo, pode contribuir com: ampliação de renda, segurança jurídica e acesso a políticas públicas variadas. A recente mudança na legislação, a partir da Lei 132/23, cria condições para que lotes ocupados de forma irregular possam ser regularizados com ocupação, uso e exploração comprovada há pelo menos um ano, o que viabiliza o acesso a política nacional de reforma agrária para mais famílias que estavam fora dos benefícios da política. A coordenadora do projeto estima que entre 30 e 35% das famílias que vivem nos assentamentos conveniados podem ser beneficiadas pela mudança na legislação, assegurando que os primeiros casos de regularização destas famílias, após a mudança da lei, em dezembro de 2023, estão sendo realizados pela equipe da Supervisão Ocupacional do LAGEAMB, por meio da parceria da UFPR com o Incra.
Portanto, supervisionando a ocupação de 130 projetos de assentamento no Estado do Paraná, o que totaliza cerca de 8.000 lotes, e visando à atualização cadastral, regularização e andamento no processo individual das famílias assentadas, o projeto de extensão tem previsão para realização até 2026. “Na Supervisão Ocupacional, eles querem ter certeza de quem ocupa e explora o lote. Segundo a Política de Reforma Agrária, os lotes são destinados às famílias, dentro de uma série de critérios, e a ideia é desenvolver a agricultura familiar. Então, é isto que é a SO: verificar como estão as ocupações dos lotes dos projetos de assentamento de Reforma Agrária do ponto de vista das famílias”, conta a bolsista de Pós-doutorado, Ariane Maria Basilio Pigosso.
Nesse sentido, Liliani lembra da importância da inter-relação entre o campo e a cidade.
“É da agricultura familiar que vem a maior parte da nossa alimentação. Para nós, que vivemos na cidade, é de extrema importância que as famílias da reforma agrária possam ser regularizadas pois, como diz o camponês: ‘se o campo não planta, a cidade não janta’. Ter um lote de terra para cultivar no campo é o sonho de grande parte da população brasileira e, poder contribuir para que esse sonho se realize, causa grande bem-estar, não apenas para as famílias do campo, mas gera enorme satisfação entre nossa equipe técnica que estão trabalhando para que isso se torne uma realidade“.
A multidisciplinaridade nos Projetos TED-Incra/UFPR
Assim como no próprio Lageamb, no desenvolvimento do TED-Incra/UFPR, há inter-relação entre todos os projetos. “Dependemos das digitalizações da equipe da Gestão Documental para fazer os planejamentos com nossa equipe de pré-campo, por exemplo. Existe muita troca de informações sobre os projetos de assentamento e lotes com a equipe de Geoprocessamento, desde acessos, contatos de lideranças, infraestrutura, entre outros. Nós geramos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), que são editados no Projeto 7, geramos os dados que abastecem o projeto de Banco de Dados, e assim por diante. Ou seja: todos os projetos são intimamente relacionados“, evidencia a coordenadora do P2.
Por meio desse trabalho integrado e multidisciplinar, sensível e cuidadoso, utilizando-se de metodologias técnicas para levantar informações confiáveis sobre os lotes, o uso da terra e as condições de infraestrutura, o Lageamb contribui na produção de dados e diagnósticos, dando subsídio ao próprio Incra no sentido de formulação e aplicação de políticas do PNRA que sejam fundamentadas em evidências circunstanciais reais e não apenas em exigências legais. A Universidade tem trazido o panorama atualizado da situação de cada projeto de assentamento que visita, com grande troca de informações e expertises. Este é outro lado que o projeto proporciona, a formação de excelência de profissionais comprometidos e que passam a conhecer em profundidade os meandros de uma política pública, das mais relevantes no contexto social do país, frisa a coordenadora Liliani.
Nesse sentido, a atuação da universidade na frente finalística do Incra é fundamental porque qualifica a Política Nacional de Reforma Agrária, aplicando a tríade, ensino, pesquisa e extensão com sensibilidade e conhecimento técnico para garantir cidadania, combater desigualdades e fortalecer a agricultura familiar, mostrando que a Universidade Pública tem impacto direto na vida das pessoas e na execução de políticas públicas.
