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Audiência na ALEP reforça a importância da ciência na construção conjunta de políticas públicas

Representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores do Lageamb e instituições envolvidas apresentam os resultados do Projeto Território Caiçara

 

Por Priscila Murr

Fotos: Lageamb 

Parceria AE UFPR e Lageamb 

 

No Dia Mundial do Meio Ambiente (5), uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) demarca mais do que a apresentação de um trabalho desenvolvido pela universidade pública. A divulgação do relatório final do Projeto Território Caiçara: harmonizando direitos nas comunidades tradicionais das ilhas das Peças e do Superagui, desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamentos e Estudos Ambientais (Lageamb), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) chama a atenção para a causa das comunidades tradicionais e para os processos de promoção de direitos sociais ambientais e culturais, vinculados às Unidades de Conservação (UCs).

 

Coordenador do Projeto, Eduardo Vedor e proponente da Audiência, deputado Goura.
Foto: Orlando Kisser/ALEP

Proposto pelo deputado Goura (PDT), esse momento solene traz visibilidade a um projeto que é fruto de pesquisa, com papel norteador e de protagonismo.

Eu digo que esse é um marco histórico, porque o projeto vai balizar políticas públicas, especialmente de regularização fundiária, mas, com isso, também direcionar o acesso às políticas de saúde, de educação, de desenvolvimento territorial, do turismo na região“, destaca Goura.

O estudo, solicitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), como condicionante exigida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao processo de licenciamento ambiental da Etapa 3 de exploração do Pré-Sal, pela Petrobras, segundo a coordenadora técnica do projeto, Manuelle Lago, reflete um exercício profundo diálogo para, então, se pensar na regularização fundiária no Parque Nacional e na harmonização de direitos das comunidades tradicionais, por meio da escuta de todos os lados: das instituições, das comunidades e das diferentes lideranças.
Coordenadora técnica do projeto, Manuelle Lago. Foto: Ana Dureck

A gente deseja que essas próximas tomadas de decisão para a regularização fundiária sejam de decisão conjunta, entre comunidades, de união das lideranças, de união dos grupos locais com as instituições, que se apresentam como parceiras, e que essas populações, que sempre protegeram as matas, as baías e o mar, possam seguir com as suas vidas em tranquilidade“, conta.

Manuelle frisa a importância da própria universidade como “ponte entre diversos mundos”, mas lembra que, por mais inserido que o pesquisador esteja, e por mais tempo que passe na comunidade, ele sempre vai ser uma pessoa de fora. Por isso, destaca que o processo de diálogo com as instituições envolvidas foi importante para reconhecer todos os lados da história.
Renato Caiçara, MOPEAR. Foto: Ana Dureck

Comprovando o valor dessa relação de trocas, o caiçara integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR), Renato Pereira de Siqueira, presente na audiência com sua esposa e suas três filhas, comemora:

O Dia do Meio Ambiente celebra a nossa vitória. Porque o nosso modo de vida conseguiu fazer com que hoje a gente vivesse de forma harmônica, dentro de uma floresta preservada. O nosso maior patrimônio é o nosso ambiente. A gente não tem a mesma forma de vida capitalista que a cidade tem, então, pra gente, mais importante que o dinheiro é o nosso ambiente. Quando o nosso mar não der mais peixe, a gente vai estar com um problema, quando as nossas matas não tiverem mais animais, a gente vai estar com um problema. Não adianta a gente ter uma conta farta de dinheiro no banco, se o nosso mar não der mais peixe, se a nossa floresta não tiver mais a fauna preservada que hoje tem“, garante.
Nesse sentido, o TECA, como foi carinhosamente apelidado pela equipe envolvida no projeto, cumpre com o papel da universidade pública de aproximar instituições e mitigar conflitos. Para o coordenador geral do projeto, Eduardo Verdor, a data de divulgação do relatório em assembleia marca uma agenda positiva, que celebra quatro anos de um trabalho muito intenso.
“Esse time trabalhou com um propósito. A gente sabia do impacto e da responsabilidade que um projeto desses demanda. É nosso papel desenvolver metodologias, propor inovação, extensão tecnológica, e a gente fez muito isso ao longo desses quatro anos, fechando um ciclo do Teca, que com certeza é um programa de pesquisa da UFPR que a gente pretende dar sequência“.
Público participante da Audiência. Foto: Ana DureK
Ao longo da audiência, o deputado Goura pede uma salva de palmas aos cientistas, evidenciando ainda mais a importância do pesquisador e da universidade pública brasileira. Nesse sentido, a coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação, Camila Domit, reforça o papel fundamental da ciência na integração de olhares, sobretudo no sentido de ampliação.
Eu fico muito feliz por ver os resultados desse projeto e tenho certeza de que ele vai muito além dos âmbitos que a gente está conversando aqui. Porque ele vai garantir as próximas gerações, as próximas gerações humanas e de toda biodiversidade. E eu queria só reforçar, tratando do nosso papel dentro da universidade, que esse projeto e essa conexão com as comunidades realmente nos abre uma oportunidade de novos trabalhos, de novas pesquisas e de novas abordagens educativas, que são essenciais. A gente já não tem mais espaço para fazer ciência só para o nosso gosto. É muito bom fazer ciência só pela nossa vontade, pela nossa curiosidade, mas é muito melhor fazer ciência prática, ciência para mudar, transformar a nossa sociedade e o nosso futuro!.
Para assistir à Audiência Pública na íntegra e ouvir as falas de todos os presentes, acesse este link: https://www.youtube.com/live/9mYuwzs4BB0?si=4g_j9DmdCvcGYT_p.
Foto de destaque: Rafael Bertelli

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