Conversamos com pesquisadores em Ciência Política para saber mais sobre a trajetória e contextos que delimitam o primeiro código da história do Brasil #AgênciaEscolaUFPR
Por Pedro Macedo
Edição de Chirlei Kohls
“Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”. É com essa frase em mente, associada a Heródoto (485 a.C. – 430 a.C.), historiador e geólogo turco, considerado “pai da história”, que começamos nossa jornada neste texto.
Isso porque em 2022 são celebrados os 90 anos do Código Eleitoral brasileiro, decretado pelo ex-Presidente da República Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932. Por Código Eleitoral podemos pensar em um conjunto de normas que regulamentam as eleições para cargos políticos. Porém, para além de conceitos e definições, podemos contextualizar o Código de 1932 a partir de suas inovações e desdobramentos que contribuíram para a história: o voto secreto, o voto feminino, o sistema de representação proporcional e a criação da Justiça Eleitoral. Características que hoje veiculamos diretamente com o nosso direito de exercer o voto em uma democracia.
Atualmente, a nossa Constituição Federal de 1988 garante o direito ao voto e a participação popular de valor igual para todos. No entanto, façamos o exercício de voltar à frase de Heródoto e pensar na trajetória da Justiça Eleitoral. O que mudou? O que ainda falta evoluir?
Para isso, a Agência Escola UFPR produziu uma série especial de três reportagens sobre os 90 anos do Código Eleitoral. Contamos com a ajuda de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para comentarem a evolução do voto, as conquistas populares e algumas questões para refletirmos sobre o futuro. A série começa com esse texto inicial, apresentando um pouco mais das novidades do código e a sua importância para a democracia. As próximas publicações abordarão a temática do voto feminino e as principais pesquisas na Universidade sobre o tema.
A equipe tentou contato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que surge junto ao decreto do Código de 1932, para comentar sobre o tema. Devido à mudança da presidência da pasta, as entrevistas estavam suspensas no decorrer da produção deste texto. No entanto, nos foi sugerido usar como base os sites do TSE e seus conteúdos produzidos, que contribuíram para a criação não somente do texto como do nosso infográfico especial com a linha do tempo dos 90 anos do Código Eleitoral, que você confere logo abaixo.
Nasce o Código Eleitoral
Conforme informações disponibilizadas pelo TSE, a chegada do Código Eleitoral de 1932 trouxe avanços importantes. Ele foi o responsável por estabelecer o voto secreto, a adoção do sistema de representação proporcional, bem como o voto feminino. Foi com esse mesmo código, que o voto se tornou obrigatório.
O TSE também colocou em pauta outras leis que permitiam o registro de candidatos por partidos políticos e alianças. Ainda, contribuiu para a criação do título de eleitor com a foto e impressão digital do cidadão.
Com o nascimento do Código de 1932 está a criação de uma jurisdição especializada para fiscalização das eleições: a Justiça Eleitoral. Com a função de administrar os plebiscitos, o Brasil atribui a fiscalização para um órgão independente visando principalmente combater fraudes. Esse modelo de criar um órgão independente é o mais comum na América Latina e antes do nosso país, apenas o Uruguai (1924) e o Chile (1925) haviam criado essa mesma pasta para seus pleitos.
Após a criação da Justiça Eleitoral, ela passa a integrar o Poder Judiciário. Desta forma, assume o papel de organizar o processo eleitoral, como o alistamento, votação e apuração de resultados. Igualmente, assume o compromisso de regularizar os conflitos do processo eleitoral e regulamentar as eleições. As instituições reguladoras que ganham destaque em período de eleições são reflexo direto do Código de 1932.
A importância do Código para a democracia
Ao pensarmos no conceito mais básico de democracia, grande parte do pensamento popular está associada à possibilidade de eleger, votar e ser votado para cargos políticos. É o que diz Michele Goulart Massuchin, professora do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da UFPR.
Para ela, entre as principais relações diretas do Código Eleitoral com o conceito que conhecemos de democracia está a ampliação das leis para representação eleitoral, bem como garantias de um voto secreto e de valor igual para todos. “Quando estipulamos o voto secreto é como se a gente ampliasse as possibilidades de escolher em quem votar sem que isso gere constrangimentos aos eleitores”, comenta. Segundo a especialista, que também é pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da UFPR, a lei que garante o voto secreto reforça a importância para que as pessoas tenham a sua liberdade de escolha respeitada.
A professora Michele reforça que apesar de a inserção do Código ter ocorrido em 1932, ele só entrou em sua totalidade alguns anos depois e suas leis foram aos poucos sendo adotadas. Como foi o caso do voto feminino. Em 1934 algumas mulheres precisavam cumprir pré-requisitos para votarem. Isso é solucionado com o decorrer dos anos quando todos acima de 18 anos passam a poder votar efetivamente.
“Se a gente fala que a escolha de um representante é característica de uma democracia, então eu preciso que todos os cidadãos tenham esse poder de escolha”, comenta Michele, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica). “Ao dizer que as mulheres não podem votar é como se eu dissesse que elas não se inserem efetivamente no ambiente político e isso o Código contribuiu para mudar”, explica. Na segunda parte dessa série especial, entraremos em mais detalhes sobre o voto feminino. No entanto, o que a professora Michele reforça é a importância de até o momento como essas leis foram de extrema importância para mudanças sociais. Afinal, leis impactam a vida das pessoas.
“Para uma lei ser boa, ela precisa funcionar na realidade”, é o que explica o professor Bruno Bolognesi, cientista político e professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Política na UFPR. Ele pesquisa partidos políticos, eleições, sistemas partidários e entre outras temáticas há 15 anos. Ele nos explica que na Ciência Política existe um ditado de que para uma lei funcionar as pessoas precisam dar sentido a ela. “Uma legislação e instituições políticas funcionam quando elas dão sentido à vida das pessoas”, comenta.
Por isso, grande parte das inovações trazidas pelo Código Eleitoral escrito há 90 anos envolvem principalmente o objetivo de acabar com as fraudes para que o plebiscito representasse mais o povo. “Ele [o Código] virou um sinônimo de democracia, porque ele acabava com a fraude, uma vez que você tinha controle sobre o voto das pessoas anteriormente”, diz o pesquisador. A prática de fraudar as eleições, segundo ele, era comum na época conhecida como República Café com Leite, quando os estados de São Paulo e Minas Gerais revezavam o cargo da presidência. “O objetivo de Getúlio era acabar com o domínio de ambos os estados e suas leis estabelecidas foram fundamentais para chegarmos à democracia que conhecemos hoje”, explica.
No entanto, é importante falarmos neste texto que nem todas as intenções de Getúlio eram em relação à democracia. O próprio professor Bruno explica haverem outras motivações para a criação das instituições eleitorais naquele ano.
Paralelamente, o pesquisador Bruno defende que uma educação eleitoral não é o suficiente para garantir o funcionamento da democracia, mas já contribui para mudar a visão das pessoas sobre a política. “É importante educar as pessoas para que elas entendam minimamente como o sistema eleitoral funciona, mas não podemos achar que apenas isso resolve o problema da democracia”, comenta. “A educação sobre nosso Código Eleitoral funciona para entender o caminho do voto, para que as pessoas sintam que aquela ação de apertar os botões na urna faz sentido, ter a sensação de que esse ato as representa como sociedade”, finaliza.
Desde 1932, o Código Eleitoral passou por diversas mudanças. O professor Bruno comenta algumas. “O que se tem mudado nos últimos anos é a interpretação sobre as leis definidas no Código. Principalmente em relação à distribuição de recursos, composição de chapas e o que pode ou não ser feito durante a campanha”, finaliza.
Foto destaque: Urna eletrônica brasileira modelo UE2020. Antonio Augusto/secom/TSE.
